Conformidade com a LGPD

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Nossa plataforma está comprometida em estar em total conformidade com todos os requisitos da LGPD, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de forma transparente, segura e respeitando seus direitos.

2. Princípios da LGPD que Seguimos

Nossas práticas de tratamento de dados são baseadas nos seguintes princípios:

Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
Necessidade: Coletamos apenas dados estritamente necessários
Livre Acesso: Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre seus dados
Qualidade dos Dados: Mantemos dados exatos, claros e atualizados
Transparência: Fornecemos informações claras sobre o tratamento
Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas
Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
Não Discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes

3. Bases Legais para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Base Legal	Aplicação
Consentimento	Marketing, campanhas promocionais, cookies não essenciais
Execução de Contrato	Fornecimento de serviços, processamento de agendamentos, cobrança
Legítimo Interesse	Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhorias no serviço
Cumprimento de Obrigação Legal	Emissão de notas fiscais, resposta a demandas judiciais
Exercício Regular de Direitos	Defesa em processos judiciais ou administrativos

4. Categorias de Dados Tratados

4.1. Dados Pessoais

Dados de identificação (nome, CPF, RG)
Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)
Dados profissionais (CNPJ, razão social)
Dados financeiros (histórico de pagamentos)
Dados de navegação e uso da plataforma

4.2. Dados Sensíveis

Quando necessário para prestação de serviços específicos, podemos coletar:

Dados de saúde (alergias, condições médicas relevantes para procedimentos estéticos)
Dados biométricos (fotos para registro de antes/depois de procedimentos)

            Importante: O tratamento de dados sensíveis requer seu consentimento específico e destacado, sendo realizado apenas quando estritamente necessário.
        

4.3. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Caso um estabelecimento parceiro preste serviços a menores, o consentimento deve ser fornecido pelos responsáveis legais.

5. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento:

5.1. Confirmação e Acesso

Você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.

5.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

5.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

5.4. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.

5.5. Eliminação de Dados

Você pode solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.

5.6. Informação sobre Compartilhamento

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

5.7. Informação sobre Não Consentimento

Você pode ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.

5.8. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

            Como Exercer Seus Direitos:

            E-mail: privacidade@a9tech.com.br

            Portal do Titular: disponível em sua conta na plataforma

            Prazo de Resposta: até 15 dias corridos

6. Segurança da Informação

6.1. Medidas Técnicas

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
Autenticação multifator (MFA)
Logs de auditoria de acesso a dados
Monitoramento 24/7 de atividades suspeitas
Testes de penetração periódicos
Backups criptografados e redundantes

6.2. Medidas Administrativas

Política de Segurança da Informação documentada
Treinamento regular de colaboradores
Contratos com cláusulas de proteção de dados
Avaliação de fornecedores e parceiros
Plano de Resposta a Incidentes
Comitê de Privacidade ativo

6.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a:

Comunicar o titular em prazo razoável
Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Informar as medidas técnicas e de segurança utilizadas
Detalhar os riscos relacionados ao incidente
Explicar as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos

7. Transferência Internacional de Dados

Quando realizamos transferência internacional de dados, garantimos:

Conformidade com as regras da LGPD (Art. 33)
Utilização de cláusulas contratuais padrão
Transferência apenas para países com nível adequado de proteção
Consentimento específico quando necessário
Garantias de que os dados terão o mesmo nível de proteção

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Prestar esclarecimentos sobre tratamento de dados
Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Servir como canal de comunicação com a ANPD
Monitorar conformidade com a LGPD

            Contato do DPO:

            Nome: Leonardo Oliveira

            E-mail: dpo@a9tech.com.br

9. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei:

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de cadastro	Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
Histórico de agendamentos	5 anos (obrigação fiscal)
Dados financeiros	5 anos (obrigação legal)
Logs de acesso	6 meses (Marco Civil da Internet)
Dados de marketing	Até revogação do consentimento

10. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Realizamos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para operações de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, conforme requerido pela LGPD.

11. Adequação Contínua

Nosso programa de conformidade com a LGPD inclui:

Auditorias internas regulares
Revisão periódica de políticas e procedimentos
Atualização de medidas de segurança
Treinamento contínuo de equipe
Monitoramento de mudanças legislativas
Avaliações de impacto para novos tratamentos

12. Relacionamento com a ANPD

Mantemos canal de comunicação aberto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nos comprometemos a:

Atender requisições e solicitações da autoridade
Reportar incidentes relevantes
Colaborar em investigações quando necessário
Implementar recomendações e orientações

13. Contato e Dúvidas

Para questões sobre conformidade com a LGPD ou exercício de seus direitos:

Encarregado de Dados (DPO): dpo@a9tech.com.br
E-mail Geral de Privacidade: privacidade@a9tech.com.br
Portal do Titular: Disponível em sua conta

14. Reclamações à ANPD

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

ANPD: https://www.gov.br/anpd