Termos de Uso
Última atualização: 19 de dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à nossa plataforma de gestão e agendamento online. Ao acessar e usar esta plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Importante: Leia atentamente estes termos antes de usar nossos serviços. Seu uso continuado da plataforma constitui aceitação de quaisquer alterações feitas nestes termos.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso:
- "Plataforma" refere-se ao sistema web de gestão e agendamento online
- "Estabelecimento" refere-se aos salões, clínicas e empresas que usam a plataforma
- "Cliente" refere-se aos usuários finais que agendam serviços
- "Profissional" refere-se aos prestadores de serviço cadastrados
- "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma
- "Conta" refere-se ao perfil de acesso do usuário
- "Assinatura" refere-se aos planos pagos da plataforma
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1. Idade Mínima
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar esta plataforma. Ao usar nossos serviços, você garante que tem pelo menos 18 anos ou que está usando sob supervisão de um responsável legal.
3.2. Cadastro de Conta
Para usar certos recursos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo:
- Informações pessoais precisas e completas
- Endereço de e-mail válido
- Número de telefone para contato
- Documentos de identificação quando solicitado
3.3. Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Manter suas informações atualizadas
4. Tipos de Usuários e Permissões
4.1. Estabelecimentos
Estabelecimentos que usam a plataforma para gerenciar seu negócio têm acesso a:
- Gestão de agenda e agendamentos
- Cadastro de profissionais e serviços
- Controle financeiro e relatórios
- Sistema de fidelidade e marketing
- Integrações com WhatsApp
- Gestão de múltiplas filiais
4.2. Profissionais
Profissionais cadastrados podem:
- Visualizar e gerenciar sua agenda
- Confirmar ou reagendar atendimentos
- Registrar atendimentos realizados
- Visualizar histórico de clientes
4.3. Clientes
Clientes finais podem:
- Agendar serviços online
- Visualizar histórico de agendamentos
- Acumular pontos de fidelidade
- Receber notificações e lembretes
- Avaliar serviços prestados
5. Planos e Pagamentos
5.1. Plano Freemium
Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades limitadas, incluindo:
- Até 30 agendamentos por mês
- 1 profissional
- Funcionalidades básicas de gestão
5.2. Planos Pagos
Planos pagos incluem funcionalidades avançadas e são cobrados mensalmente ou anualmente. Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.
5.3. Período de Teste
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias para planos pagos. Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste sem cobrança.
5.4. Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos através de:
- Cartão de crédito
- PIX
- Boleto bancário
5.5. Renovação Automática
Assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em sua conta.
5.6. Política de Reembolso
Oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias após a primeira cobrança. Após este período, não há reembolso proporcional, mas você pode cancelar a qualquer momento para o próximo ciclo de cobrança.
6. Uso Aceitável da Plataforma
6.1. Você Concorda em NÃO:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Violar leis locais, nacionais ou internacionais
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas
- Interferir com o funcionamento adequado da plataforma
- Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
- Criar contas falsas ou usar identidades falsas
- Assediar, abusar ou prejudicar outros usuários
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
6.2. Consequências de Violação
Violações destes termos podem resultar em:
- Suspensão temporária da conta
- Encerramento permanente da conta
- Ações legais apropriadas
- Notificação às autoridades competentes
7. Conteúdo do Usuário
7.1. Propriedade do Conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar para a plataforma, incluindo fotos, descrições, avaliações e mensagens.
7.2. Licença para Usar Conteúdo
Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para:
- Armazenar e processar seu conteúdo
- Exibir conteúdo conforme necessário para fornecer serviços
- Fazer backups de segurança
- Melhorar nossos serviços através de análise
7.3. Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que compartilha e garante que:
- Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não é ilegal ou inadequado
- O conteúdo está em conformidade com estes termos
7.4. Moderação de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de:
- Revisar conteúdo enviado pelos usuários
- Remover conteúdo que viole estes termos
- Moderar avaliações e comentários
- Banir usuários que violem políticas repetidamente
8. Propriedade Intelectual
8.1. Direitos da Plataforma
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a:
- Design, layout e interface
- Logotipos e marcas comerciais
- Código-fonte e software
- Textos, gráficos e imagens
- Funcionalidades e recursos
São de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8.2. Uso Limitado
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos. Esta licença não inclui direito de:
- Revender ou fazer uso comercial
- Fazer download, exceto cache temporário
- Modificar ou criar obras derivadas
- Usar para fins competitivos
9. Privacidade e Proteção de Dados
Sua privacidade é importante para nós. O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a LGPD. Ao usar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa política de privacidade.
10. Integrações de Terceiros
10.1. WhatsApp e Provedores de Mensagens
Nossa plataforma integra com serviços de terceiros como WhatsApp. O uso destes serviços está sujeito a seus próprios termos e políticas.
10.2. Processadores de Pagamento
Utilizamos processadores de pagamento terceirizados (como MercadoPago). Suas transações estão sujeitas aos termos destes provedores.
10.3. Isenção de Responsabilidade
Não somos responsáveis por problemas, interrupções ou políticas de serviços de terceiros integrados à plataforma.
11. Disponibilidade e Manutenção
11.1. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos experimentar:
- Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
- Interrupções técnicas não planejadas
- Atualizações de segurança urgentes
11.2. SLA (Service Level Agreement)
Para planos pagos, nos comprometemos com:
- Uptime de 99.5% mensal
- Suporte prioritário
- Créditos proporcionais em caso de indisponibilidade prolongada
12. Limitação de Responsabilidade
Aviso Importante: A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.
12.1. Isenções
Não somos responsáveis por:
- Perda de dados ou lucros resultante do uso da plataforma
- Interrupções de serviço ou indisponibilidade
- Erros, bugs ou imprecisões no conteúdo
- Acesso não autorizado ou alteração de dados
- Conduta de terceiros na plataforma
- Qualidade dos serviços prestados por estabelecimentos
- Disputas entre usuários
12.2. Limite de Responsabilidade
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a plataforma, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesas resultantes de:
- Seu uso da plataforma
- Violação destes termos
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo que você enviar
14. Rescisão
14.1. Por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.
14.2. Por Nós
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
- Você violar estes termos
- Houver suspeita de atividade fraudulenta
- Você não pagar taxas devidas
- Conforme exigido por lei
14.3. Efeitos da Rescisão
Após o encerramento:
- Seu acesso à plataforma será revogado
- Podemos excluir ou anonimizar seus dados após período legal
- Você ainda é responsável por taxas não pagas
- Certas disposições destes termos continuam em vigor
15. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- E-mail para o endereço cadastrado
- Aviso na plataforma
- Notificação em destaque no painel
Seu uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
Local de foro: Maringá/PR
17. Disposições Gerais
17.1. Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre você e a plataforma.
17.2. Severabilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
17.3. Renúncia
A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia.
17.4. Cessão
Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nossa autorização prévia por escrito.
17.5. Notificações
Notificações serão enviadas por e-mail ou através da plataforma.
18. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: suporte@a9tech.com.br
- Jurídico: juridico@a9tech.com.br
- CNPJ: 52.159.237/0001-13
19. Aceitação dos Termos
Ao clicar em "Aceito", criar uma conta, ou usar nossos serviços, você confirma que:
- Leu e compreendeu estes termos
- Concorda em ficar vinculado a estes termos
- Tem capacidade legal para aceitar estes termos
- Compreende suas responsabilidades e limitações